quarta-feira, abril 18, 2018

O QUE É REALMENTE FASCISMO?



A maioria das pessoas que empregam o termo "fascista" não sabem o que é fascismo, tanto que empregam esse termo pejorativamente para descrever qualquer posição política da qual o adversário não goste. Não há ninguém no mundo atual propenso a bater no peito e dizer "Sou um fascista; considero o fascismo um grande sistema econômico e social."

Porém, afirmo que, caso fossem honestos, a vasta maioria dos políticos, intelectuais e ativistas do mundo atual teria de dizer exatamente isto a respeito de si mesmos.

O fascismo é o sistema de governo que opera em conluio com grandes empresas (as quais são favorecidas economicamente pelo governo), que carteliza o setor privado, planeja centralizadamente a economia subsidiando grandes empresários com boas conexões políticas, exalta o poder estatal como sendo a fonte de toda a ordem, nega direitos e liberdades fundamentais aos indivíduos (como a liberdade de empreender em qualquer mercado que queira) e torna o poder executivo o senhor irrestrito da sociedade.

Tente imaginar algum país cujo governo não siga nenhuma destas características acima. Tal arranjo se tornou tão corriqueiro, tão trivial, que praticamente deixou de ser notado pelas pessoas. Praticamente ninguém conhece este sistema pelo seu verdadeiro nome.

É verdade que o fascismo não possui um aparato teórico abrangente. Ele não possui um teórico famoso e influente como Marx. Mas isso não faz com que ele seja um sistema político, econômico e social menos nítido e real. O fascismo também prospera como sendo um estilo diferenciado de controle social e econômico. E ele é hoje uma ameaça ainda maior para a civilização do que o socialismo completo. Suas características estão tão arraigadas em nossas vidas — e já é assim há um bom tempo — que se tornaram praticamente invisíveis para nós.

E se o fascismo é invisível para nós, então ele é um assassino verdadeiramente silencioso. Assim como um parasita suga seu hospedeiro, o fascismo impõe um estado tão enorme, pesado e violento sobre o livre mercado, que o capital e a produtividade da economia são completamente exauridos. O estado fascista é como um vampiro que suga a vida econômica de toda uma nação, causando a morte lenta e dolorosa de uma economia que outrora foi vibrante e dinâmica.

As origens do fascismo:

A última vez em que as pessoas realmente se preocuparam com o fascismo foi durante a Segunda Guerra Mundial. Naquela época, dizia-se ser imperativo que todos lutassem contra este mal. Os governos fascistas foram derrotados pelos aliados, mas a filosofia de governo que o fascismo representa não foi derrotada. Imediatamente após aquela guerra mundial, uma outra guerra começou, esta agora chamada de Guerra Fria, a qual opôs o capitalismo ao comunismo. O socialismo, já nesta época, passou a ser considerado uma forma mais branda e suave de comunismo, tolerável e até mesmo louvável, mas desde que recorresse à democracia, que é justamente o sistema que legaliza e legitima a contínua pilhagem da população.

Enquanto isso, praticamente todo o mundo havia esquecido que existem várias outras cores de socialismo, e que nem todas elas são explicitamente de esquerda. O fascismo é uma dessas cores.

Não há dúvidas quanto às origens do fascismo. Ele está ligado à história da política italiana pós-Primeira Guerra Mundial. Em 1922, Benito Mussolini venceu uma eleição democrática e estabeleceu o fascismo como sua filosofia. Mussolini havia sido membro do Partido Socialista Italiano.

Todos os maiores e mais importantes nomes do movimento fascista vieram dos socialistas. O fascismo representava uma ameaça aos socialistas simplesmente porque era uma forma mais atraente e cativante de se aplicar no mundo real as principais teorias socialistas. Exatamente por isso, os socialistas abandonaram seu partido, atravessaram o parlamento e se juntaram em massa aos fascistas.

Foi também por isso que o próprio Mussolini usufruiu uma ampla e extremamente favorável cobertura na imprensa durante mais de dez anos após o início de seu governo. Ele era recorrentemente celebrado pelo The New York Times, que publicou inúmeros artigos louvando seu estilo de governo. Ele foi louvado em coletâneas eruditas como sendo o exemplo de líder de que o mundo necessitava na era da sociedade planejada. Matérias pomposas sobre o fanfarrão eram extremamente comuns na imprensa americana desde o final da década de 1920 até meados da década de 1930.

Qual o principal elo entre o fascismo e o socialismo? Ambos são etapas de um continuum que visa ao controle econômico total, um continuum que começa com a intervenção no livre mercado, avança até a arregimentação dos sindicatos e dos empresários, cria leis e regulamentações cada vez mais rígidas, marcha rumo ao socialismo à medida que as intervenções econômicas vão se revelando desastrosas e, no final, termina em ditadura.

O que distingue a variedade fascista de intervencionismo é a sua recorrência à ideia de estabilidade para justificar a ampliação do poder do estado. Sob o fascismo, grandes empresários e poderosos sindicatos se aliam entusiasticamente ao estado para obter proteção e estabilidade contra as flutuações econômicas, isto é, as expansões e contrações de determinados setores do mercado em decorrência das constantes alterações de demanda por parte dos consumidores. A crença é a de que o poder estatal pode suplantar a soberania do consumidor e substituí-la pela soberania dos produtores e sindicalistas, mantendo ao mesmo tempo a maior produtividade gerada pela divisão do trabalho.

Os adeptos do fascismo encontraram a perfeita justificativa teórica para suas políticas na obra de John Maynard Keynes. Keynes alegava que a instabilidade do capitalismo advinha da liberdade que o sistema garantia ao "espírito animal" dos investidores. Ora guiados por rompantes de otimismo excessivo e ora derrubados por arroubos de pessimismo irreversível, os investidores estariam continuamente alternando entre gastos estimuladores e entesouramentos depressivos, fazendo com que a economia avançasse de maneira intermitente, apresentando uma sequência de expansões e contrações.

Keynes propôs eliminar esta instabilidade por meio de um controle estatal mais rígido sobre a economia, com o estado controlando os dois lados do mercado de capitais. De um lado, um banco central com o poder de inflacionar a oferta monetária por meio da expansão do crédito iria determinar a oferta de capital para financiamento e estipular seu preço, e, do outro, uma ativa política fiscal e regulatória iria socializar os investimentos deste capital.

Em uma carta aberta ao presidente Franklin Delano Roosevelt, publicado no The New York Times em 31 de dezembro de 1933, Keynes aconselhava seu plano:

Na área da política doméstica, coloco em primeiro plano um grande volume de gastos sob os auspícios do governo. Em segundo lugar, coloco a necessidade de se manter um crédito abundante e barato. ... Com estas sugestões . . . posso apenas esperar com grande confiança por um resultado exitoso. Imagine o quanto isto significaria não apenas para a prosperidade material dos Estados Unidos e de todo o mundo, mas também em termos de conforto para a mente dos homens em decorrência de uma restauração de sua fé na sensatez e no poder do governo. (John Maynard Keynes, "An Open Letter to President Roosevelt," New York Times, December 31, 1933 in ed. Herman Krooss, Documentary History of Banking and Currency in the United States, Vol. 4 (New York: McGraw Hill, 1969), p. 2788.)

Keynes se mostrou ainda mais entusiasmado com a difusão de suas ideias na Alemanha. No prefácio da edição alemã da Teoria Geral, publicada em 1936, Keynes escreveu:

A teoria da produção agregada, que é o que este livro tenciona oferecer, pode ser adaptada às condições de um estado totalitário com muito mais facilidade do que a teoria da produção e da distribuição sob um regime de livre concorrência e laissez-faire. (John Maynard Keynes, "Prefácio" da edição alemã de 1936 da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, traduzido e reproduzido in James J. Martin, Revisionist Viewpoints (Colorado Springs: Ralph Myles, 1971), pp. 203?05.)

Controle estatal do dinheiro, do crédito, do sistema bancário e dos investimentos é a base exata de uma política fascista. Historicamente, a expansão do controle estatal sob o fascismo seguiu um padrão previsível. O endividamento e a inflação monetária pagaram pelos gastos estatais. A resultante expansão do crédito levou a um ciclo de expansão e recessão econômica. O colapso financeiro gerado pela recessão resultou na socialização dos investimentos e em regulamentações mais estritas sobre o sistema bancário, ambos os quais permitiram mais inflação monetária, mais expansão do crédito, mais endividamento e mais gastos. O subsequente declínio no poder de compra do dinheiro justificou um controle de preços e salários, o qual se tornou o ponto central do controle estatal generalizado. Em alguns casos, tudo isso aconteceu rapidamente; em outros, o processo se deu de maneira mais lenta. Porém, em todos os casos, o fascismo sempre seguiu este caminho e sempre descambou no total planejamento centralizado.

Na Itália, local de nascimento do fascismo, a esquerda percebeu que sua agenda anticapitalista poderia ser alcançada com muito mais sucesso dentro do arcabouço de um estado autoritário e planejador. Keynes teve um papel-chave ao fornecer uma argumentação pseudo-científica contra o laissez-faire do velho mundo e em prol de uma nova apreciação da sociedade planejada. Keynes não era um socialista da velha guarda. Como ele próprio admitiu na introdução da edição nazista da Teoria Geral, o nacional-socialismo era muito mais favorável às suas ideias do que uma economia de mercado.

Características

Examinando a história da ascensão do fascismo, John T. Flynn, em seu magistral livro As We Go Marching, de 1944, escreveu:

Um dos mais desconcertantes fenômenos do fascismo é a quase inacreditável colaboração entre homens da extrema-direita e da extrema-esquerda para a sua criação. Mas a explicação para este fenômeno aparentemente contraditório jaz na seguinte questão: tanto a direita quanto a esquerda juntaram forças em sua ânsia por mais regulamentação. As motivações, os argumentos, e as formas de expressão eram diferentes, mas todos possuíam um mesmo objetivo, a saber: o sistema econômico tinha de ser controlado em suas funções essenciais, e este controle teria de ser exercido pelos grupos produtores.

Flynn escreveu que a direita e a esquerda discordavam apenas quanto a quem seria este 'grupo de produtores'. A esquerda celebrava os trabalhadores como sendo os produtores. Já a direita afirmava que os produtores eram os grandes grupos empresariais. A solução política de meio-termo — a qual prossegue até hoje, e cada vez mais forte — foi cartelizar ambos.

Sob o fascismo, o governo se torna o instrumento de cartelização tanto dos trabalhadores (desde que sindicalizados) quanto dos grandes proprietários de capital. A concorrência entre trabalhadores e entre grandes empresas é tida como algo destrutivo e sem sentido; as elites políticas determinam que os membros destes grupos têm de atuar em conjunto e agir cooperativamente, sempre sob a supervisão do governo, de modo a construírem uma poderosa nação.

Os fascistas sempre foram obcecados com a ideia de grandeza nacional. Para eles, grandeza nacional não consiste em uma nação cujas pessoas estão se tornando mais prósperas, com um padrão de vida mais alto e de maior qualidade. Não. Grandeza nacional ocorre quando o estado incorre em empreendimentos grandiosos, faz obras faraônicas, sedia grandes eventos esportivos e planeja novos e dispendiosos sistemas de transporte.

Em outras palavras, grandeza nacional não é a mesma coisa que a sua grandeza ou a grandeza da sua família ou a grandeza da sua profissão ou do seu empreendimento. Muito pelo contrário. Você tem de ser tributado, o valor do seu dinheiro tem de ser depreciado, sua privacidade tem de ser invadida e seu bem-estar tem de ser diminuído para que este objetivo seja alcançado. De acordo com esta visão, é o governo quem tem de nos tornar grandes.

Tragicamente, tal programa possui uma chance de sucesso político muito maior do que a do antigo socialismo. O fascismo não estatiza a propriedade privada como faz o socialismo. Isto significa que a economia não entra em colapso quase que imediatamente. Tampouco o fascismo impõe a igualdade de renda. Não se fala abertamente sobre a abolição do casamento e da família ou sobre a estatização das crianças. A religião não é proibida.

Sob o fascismo, a sociedade como a conhecemos é deixada intacta, embora tudo seja supervisionado por um poderoso aparato estatal. Ao passo que o socialismo tradicional defendia uma perspectiva globalista, o fascismo é explicitamente nacionalista ou regionalista. Ele abraça e exalta a ideia de estado-nação.

Quanto à burguesia, o fascismo não busca a sua expropriação. Em vez disso, a classe média é agradada com previdência social, educação gratuita, benefícios médicos e, é claro, com doses maciças de propaganda estatal estimulando o orgulho nacional.

O fascismo utiliza o apoio conseguido democraticamente para fazer uma arregimentação nacional e, com isso, controlar mais rigidamente a economia, impor a censura, cartelizar empresas e vários setores da economia, escolher empresas vencedoras e privilegiá-las com subsídios, repreender dissidentes e controlar a liberdade dos cidadãos. Tudo isso exige um contínuo agigantamento do estado policial.

Sob o fascismo, a divisão entre esquerda e direita se torna amorfa. Um partido de esquerda que defende programas socialistas não tem dificuldade alguma em se adaptar e adotar políticas fascistas. Sua agenda política sofre alterações ínfimas, a principal delas sendo a sua maneira de fazer marketing.

O próprio Mussolini explicou seu princípio da seguinte maneira: "Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado". Ele também disse: "O princípio básico da doutrina Fascista é sua concepção do Estado, de sua essência, de suas funções e de seus objetivos. Para o Fascismo, o Estado é absoluto; indivíduos e grupos, relativos."

O futuro:

Não consigo imaginar qual seria hoje uma prioridade maior do que uma séria e efetiva aliança anti-fascista. De certa maneira, ainda que muito desconcertada, uma resistência já está sendo formada. Não se trata de uma aliança formal. Seus integrantes sequer sabem que fazem parte dela. Tal aliança é formada por todos aqueles que não toleram políticos e politicagens, que se recusam a obedecer leis fascistas convencionais, que querem mais descentralização, que querem menos impostos, que querem poder importar bens sem ter de pagar tarifas escorchantes, que protestam contra a inflação e seu criador, o Banco Central, que querem ter a liberdade de se associar a quem quiserem e de comprar e vender de acordo com termos que eles próprios decidirem, que querem empreender livremente, que insistem em educar seus filhos por conta própria. Principalmente, por aqueles investidores, poupadores e empreendedores que realmente tornam possível qualquer crescimento econômico e por aqueles que resistem ao máximo a divulgar dados pessoais para o governo e para o estado policial.

Tal aliança é também formada por milhões de pequenos e independentes empreendedores que estão descobrindo que a ameaça número um à sua capacidade de servir aos outros por meio do mercado é exatamente aquela instituição que alega ser nossa maior benfeitora: o governo.

Quantas pessoas podem ser classificadas nesta categoria? Mais do que imaginamos. O movimento é intelectual. É cultural. É tecnológico. Ele vem de todas as classes, raças, países e profissões. Não se trata de um movimento meramente nacional; ele é genuinamente global. Não mais podemos prever se os membros se consideram de esquerda, de direita, independentes, libertários, anarquistas ou qualquer outra denominação. O movimento inclui pessoas tão diversas como pais adeptos do ensino domiciliar em pequenas cidades e pais em áreas urbanas cujos filhos estão encarcerados por tempo indeterminado e sem nenhuma boa razão (senão pelo fato de terem consumido substâncias não-aprovadas pelo estado).

E o que este movimento quer? Nada mais e nada menos do que a doce liberdade. Ele não está pedindo que a liberdade seja concedida ou dada. Ele apenas pede a liberdade que foi prometida pela própria vida, e que existiria na ausência do estado leviatã que nos extorque, escraviza, intimida, ameaça, encarcera e mata. Este movimento não é efêmero. Somos diariamente rodeados de evidências que demonstram que ele está absolutamente correto em suas exigências. A cada dia, torna-se cada vez mais óbvio que o estado não contribui em absolutamente nada para o nosso bem-estar. Ao contrário, ele maciçamente subtrai nosso padrão de vida.

Nos anos 1930, os defensores do estado transbordavam de ideias grandiosas. Eles possuíam teorias e programas de governo que gozavam o apoio de vários intelectuais sérios. Eles estavam emocionados e excitados com o mundo que iriam criar. Eles iriam abolir os ciclos econômicos, criar desenvolvimento social, construir a classe média, curar todas as doenças, implantar a seguridade universal, acabar com a escassez e fazer vários outros milagres. O fascismo acreditava em si próprio.

Hoje o cenário é totalmente distinto. O fascismo não possui nenhuma ideia nova, nenhum projeto grandioso — nem mesmo seus partidários realmente acreditam que podem alcançar os objetivos almejados. O mundo criado pelo setor privado é tão mais útil e benevolente do que qualquer coisa que o estado já tenha feito, que os próprios fascistas se tornaram desmoralizados e cientes de que sua agenda não possui nenhuma base intelectual real.

É algo cada vez mais amplamente reconhecido que o estatismo não funciona e nem tem como funcionar. O estatismo é e continua sendo a maior mentira do milênio. O estatismo nos dá o exato oposto daquilo que promete. Ele nos promete segurança, prosperidade e paz. E o que ele nos dá é medo, pobreza, conflitos, guerra e morte. Se queremos um futuro, teremos nós mesmos de construí-lo. O estado fascista não pode nos dar nada. Ao contrário, ele pode apenas atrapalhar.

Por outro lado, também parece óbvio que o antigo romance dos liberais clássicos com a ideia de um estado limitado já se esvaneceu. É muito mais provável que os jovens de hoje abracem uma ideia que 50 anos atrás era tida como inimaginável: a ideia de que a sociedade está em melhor situação sem a existência de qualquer tipo de estado.

Eu diria que a ascensão da teoria anarcocapitalista foi a mais dramática mudança intelectual ocorrida em minha vida adulta. Extinta está a ideia de que o estado pode se manter limitado exclusivamente à função de vigilante noturno, mantendo-se como uma entidade pequena que irá se limitar a apenas garantir direitos essenciais, adjudicar conflitos, e proteger a liberdade. Esta visão é calamitosamente ingênua. O vigia noturno é o sujeito que detém as armas, que possui o direito legal de utilizar de violência, que controla todas as movimentações das pessoas, que possui um posto de comando no alto da torre e que pode ver absolutamente tudo. E quem vigia este vigia? Quem limita seu poder? Ninguém, e é exatamente por isso que ele é a fonte dos maiores males da sociedade. Nenhuma lei, nenhuma constituição bem fundamentada, nenhuma eleição, nenhum contrato social irá limitar seu poder.

Com efeito, o vigia noturno adquiriu poderes totais. É ele quem, como descreveu Flynn, "possui o poder de promulgar qualquer lei ou tomar qualquer medida que lhe seja mais apropriada". Enquanto o governo, continua Flynn, "estiver investido do poder de fazer qualquer coisa sem nenhuma limitação prática às suas ações, ele será um governo totalitário. Ele possui o poder total".

Este é um ponto que não mais pode ser ignorado. O vigia noturno tem de ser removido e seus poderes têm de ser distribuídos entre toda a população, e esta tem de ser governada pelas mesmas forças que nos trazem todas as bênçãos possibilitadas pelo mundo material.

No final, esta é a escolha que temos de fazer: o estado total ou a liberdade total. O meio termo é insustentável no longo prazo. Qual iremos escolher? Se escolhermos o estado, continuaremos afundando cada vez mais, e no final iremos perder tudo aquilo que apreciamos enquanto civilização. Se escolhermos a liberdade, poderemos aproveitar todo o notório poder da cooperação humana, o que irá nos permitir continuar criando um mundo melhor.

Na luta contra o fascismo, não há motivos para se desesperar. Temos de continuar lutando sempre com a total confiança de que o futuro será nosso, e não deles.

O mundo deles está se desmoronando. O nosso está apenas começando a ser construído. O mundo deles é baseado em ideologias falidas. O nosso é arraigado na verdade, na liberdade e na realidade. O mundo deles pode apenas olhar para o passado e ter nostalgias daqueles dias gloriosos. O nosso olha para frente e contempla todo o futuro que estamos construindo para nós mesmos. O mundo deles se baseia no cadáver do estado-nação. O nosso se baseia na energia e na criatividade de todas as pessoas do mundo, unidas em torno do grande e nobre projeto da criação de uma civilização próspera por meio da cooperação humana pacífica.

É verdade que eles possuem armas grandes e poderosas. Mas armas grandes e poderosas nunca foram garantia de vitória em guerras. Já nós possuímos a única arma que é genuinamente imortal: a ideia certa. E é isso que nos levará à vitória.

Como disse Mises, no longo prazo, até mesmo o mais tirânico dos governos, com toda a sua brutalidade e crueldade, não é páreo para um combate contra ideias. No final, a ideologia que obtiver o apoio da maioria irá prevalecer e retirar o sustento de sob os pés do tirano. E então os vários oprimidos irão se elevar em uma rebelião e destronar seus senhores.

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Lew Rockwell é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

Por que o nazismo era socialismo e por que o socialismo é totalitário?



Minha intenção é expor dois pontos principais: (1) Mostrar que a Alemanha Nazista era um estado socialista, e não capitalista. E (2) mostrar por que o socialismo, compreendido como um sistema econômico baseado na propriedade estatal dos meios de produção, necessariamente requer uma ditadura totalitária.

A caracterização da Alemanha Nazista como um estado socialista foi uma das grandes  contribuições de Ludwig von Mises.

Quando nos recordamos de que a palavra "Nazi" era uma abreviatura de "der Nationalsozialistische Deutsche Arbeiters Partei" — Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães —, a caracterização de Mises pode não parecer tão notável. O que se poderia esperar do sistema econômico de um país comandado por um partido com "socialista" no nome além de ser socialista?

Não obstante, além de Mises e seus leitores, praticamente ninguém pensa na Alemanha Nazista como um estado socialista. É muito mais comum se acreditar que ela representou uma forma de capitalismo, aquilo que comunistas e marxistas em geral têm alegado.

A base do argumento de que a Alemanha Nazista era capitalista é o fato de que a maioria das indústrias foi aparentemente deixada em mãos privadas.

O que Mises identificou foi que a propriedade privada dos meios de produção existia apenas nominalmente sob o regime Nazista, e que o verdadeiro conteúdo da propriedade dos meios de produção residia no governo alemão. Pois era o governo alemão e não o proprietário privado nominal quem decidia o que deveria ser produzido, em qual quantidade, por quais métodos, e a quem seria distribuído, bem como quais preços seriam cobrados e quais salários seriam pagos, e quais dividendos ou outras rendas seria permitido ao proprietário privado nominal receber. 

A posição do que se alega terem sido proprietários privados era reduzida essencialmente à função de pensionistas do governo, como Mises demonstrou.

A propriedade governamental "de fato" dos meios de produção, como Mises definiu, era uma consequência lógica de princípios coletivistas fundamentais adotados pelos nazistas como o de que o bem comum vem antes do bem privado e de que o indivíduo existe como meio para os fins do estado. Se o indivíduo é um meio para os fins do estado, então, é claro, também o é sua propriedade. Do mesmo modo em que ele pertence ao estado, sua propriedade também pertence.

Mas o que especificamente estabeleceu o socialismo "de fato" na Alemanha Nazista foi a introdução do controle de preços e salários em 1936. Tais controles foram impostos como resposta ao aumento na quantidade de dinheiro na economia praticada pelo regime nazista desde a época da sua chegada ao poder, no início de 1933. O governo nazista aumentou a quantidade de dinheiro no mercado como meio de financiar o vasto aumento nos gastos governamentais devido a seus programas de infraestrutura, subsídios e rearmamento. O controle de preços e salários foi imposto em resposta ao aumento de preços resultante desta inflação.

O efeito causado pela combinação entre inflação e controle de preços foi a escassez, ou seja, a situação na qual a quantidade de bens que as pessoas tentam comprar excede a quantidade disponível para a venda.

As escassezes, por sua vez, resultam em caos econômico. Não se trata apenas da situação em que consumidores que chegam mais cedo estão em posição de adquirir todo o estoque de bens, deixando o consumidor que chega mais tarde sem nada — uma situação a que os governos tipicamente respondem impondo racionamentos. Escassezes resultam em caos por todo o sistema econômico. Elas tornam aleatória a distribuição de suprimentos entre as regiões geográficas, a alocação de um fator de produção dentre seus diferentes produtos, a alocação de trabalho e capital dentre os diferentes ramos do sistema econômico.

Face à combinação de controle de preços e escassezes, o efeito da diminuição na oferta de um item não é, como seria em um mercado livre, o aumento do preço e da lucratividade, operando o fim da diminuição da oferta, ou a reversão da diminuição se esta tiver ido longe demais. O controle de preços proíbe o aumento do preço e da lucratividade. Ao mesmo tempo, as escassezes causadas pelo controle de preços impedem que aumentos na oferta reduzam o preço e a lucratividade de um bem. Quando há uma escassez, o efeito de um aumento na oferta é apenas a redução da severidade desta escassez. Apenas quando a escassez é totalmente eliminada é que um aumento na oferta necessita de uma diminuição no preço, trazendo consigo uma diminuição na lucratividade.

Como resultado, a combinação de controle de preços e escassezes torna possíveis movimentos aleatórios de oferta sem qualquer efeito no preço ou na lucratividade. Nesta situação, a produção de bens dos mais triviais e desimportantes, como bichinhos de pelúcia, pode ser expandida à custa da produção dos bens importantes e necessários, como medicamentos, sem efeito sobre o preço ou lucratividade de nenhum dos bens. O controle de preços impediria que a produção de remédios se tornasse mais lucrativa, conforme a sua oferta fosse diminuindo, enquanto a escassez mesmo de bichinhos de pelúcia impediria que sua produção se tornasse menos lucrativa conforme sua oferta fosse aumentando.

Como Mises demonstrou, para lidar com os efeitos indesejados decorrentes do controle de preços, o governo deve abolir o controle de preços ou ampliar tais medidas, precisamente, o controle sobre o que é produzido, em qual quantidade, por meio de quais métodos, e a quem é distribuído, ao qual me referi anteriormente. A combinação de controle de preços com estas medidas ampliadas constituem a socialização "de fato" do sistema econômico. Pois significa que o governo exerce todos os poderes substantivos de propriedade.

Este foi o socialismo instituído pelos nazistas. Mises o chama de modelo alemão ou nazista de socialismo, em contraste ao mais óbvio socialismo dos soviéticos, ao qual ele chama de modelo russo ou bolchevique de socialismo.

O socialismo, é claro, não acaba com o caos causado pela destruição do sistema de preços. Ele apenas perpetua esse caos. E se introduzido sem a existência prévia de controle de preços, seu efeito é inaugurar este mesmo caos. Isto porque o socialismo não é um sistema econômico verdadeiramente positivo. É meramente a negação do capitalismo e seu sistema de preços. E como tal, a natureza essencial do socialismo é a mesma do caos econômico resultante da destruição do sistema de preços por meio do controle de preços e salários. 

(Quero demonstrar que a imposição de cotas de produção no estilo bolchevique de socialismo, com a presença de incentivos por todos os lados para que estas sejam excedidas, é uma fórmula certa para a escassez universal da mesma forma como ocorre quando se controla preços e salários.)

No máximo, o socialismo meramente muda a direção do caos. O controle do governo sobre a produção pode tornar possível uma maior produção de alguns bens de especial importância para si mesmo, mas faz isso à custa de uma devastação de todo o resto do sistema econômico. Isto porque o governo não tem como saber dos efeitos no resto do sistema econômico da sua garantia da produção dos bens aos quais atribui especial importância.

Os requisitos para a manutenção do sistema de controle de preços e salários trazem à luz a natureza totalitária do socialismo — mais obviamente, é claro, na variante alemã ou nazista de socialismo, mas também no estilo soviético.

Podemos começar com o fato de que o autointeresse financeiro dos vendedores operando sob o controle de preços seja de contornar tais controles e aumentar seus preços. Compradores, antes impossibilitados de obter os bens, estão dispostos a — na verdade, ansiosos para — pagar estes preços mais altos como meio de garantir os bens por eles desejados. Nestas circunstâncias, o que pode impedir o aumento dos preços e o desenvolvimento de um imenso mercado negro?

A resposta é a combinação de penas severas com uma grande probabilidade de ser pego e, então, realmente punido. É provável que meras multas não gerem a dissuasão necessária. Elas serão tidas como simplesmente um custo adicional. Se o governo deseja realmente fazer valer o controle de preços, é necessário que imponha penalidades comparadas àquelas dos piores crimes.

Mas a mera existência de tais penas não é o bastante. O governo deve tornar realmente perigosa a condução de transações no mercado negro. Deve fazer com que as pessoas temam que agindo desta forma possam, de alguma maneira, ser descobertas pela polícia, acabando na cadeia. Para criar tal temor, o governo deve criar um exército de espiões e informantes secretos. Por exemplo, o governo deve fazer com que o dono da loja e o seu cliente tenham medo de que, caso venham a se engajar em uma transação no mercado negro, algum outro cliente na loja vá lhe informar.

Devido à privacidade e sigilo em que muitas transações no mercado negro ocorrem, o governo deve ainda fazer com que qualquer participante de tais transações tenha medo de que a outra parte possa ser um agente da polícia tentando apanhá-lo. O governo deve fazer com que as pessoas temam até mesmo seus parceiros de longa data, amigos e parentes, pois até eles podem ser informantes.

E, finalmente, para obter condenações, o governo deve colocar a decisão sobre a inocência ou culpa em casos de transações no mercado negro nas mãos de um tribunal administrativo ou seus agentes de polícia presentes. Não pode contar com julgamentos por júris, devido à dificuldade de se encontrar número suficiente de jurados dispostos a condenar a vários anos de cadeia um homem cujo crime foi vender alguns quilos de carne ou um par de sapatos acima do preço máximo fixado.

Em suma, a partir daí o requisito apenas para a aplicação das regulamentações de controle de preços é a adoção de características essenciais de um estado totalitário, nominalmente o estabelecimento de uma categoria de "crimes econômicos", em que a pacífica busca pelo autointeresse material é tratada como uma ofensa criminosa grave. Para tanto é necessário o estabelecimento de um aparato policial totalitário, repleto de espiões e informantes, com o poder de prisões arbitrárias.

Claramente, a imposição e a fiscalização do controle de preços requerem um governo similar à Alemanha de Hitler ou à Rússia de Stalin, no qual praticamente qualquer pessoa pode ser um espião da polícia e no qual uma polícia secreta existe e tem o poder de prender pessoas. Se o governo não está disposto a ir tão longe, então, nesta medida, o controle de preços se prova inaplicável e simplesmente entra em colapso. Nesse caso, o mercado negro assume maiores proporções. 

(Observação: não estou sugerindo que o controle de preços foi a causa do reino de terror instituído pelos nazistas. Estes iniciaram seu reino de terror bem antes da decretação do controle de preços. Como resultado, o controle de preços foi decretado em um ambiente feito para a sua aplicação.)

As atividades do mercado negro exigem o cometimento de outros crimes. Sob o socialismo "de fato", a produção e a venda de bens no mercado negro exige o desafio às regulamentações governamentais no que diz respeito à produção e à distribuição, bem como o desafio ao controle de preços. Por exemplo, o governo pretende que os bens que são vendidos no mercado negro sejam distribuídos de acordo com seu planejamento, e não de acordo com o do mercado negro. O governo pretende, igualmente, que os fatores de produção usados para se produzir aqueles bens sejam utilizados de acordo com o seu planejamento, e não com o propósito de suprir o mercado negro.

Sobre um sistema socialista "de direito", como o que existia na Rússia soviética, no qual o ordenamento jurídico do país aberta e explicitamente tornava o governo o proprietário dos meios de produção, toda a atividade do mercado negro, necessariamente, exige a apropriação indébita ou o roubo da propriedade estatal. Por exemplo, considerava-se que os trabalhadores e gerentes de fábricas na Rússia soviética que tiravam produtos destas para vender no mercado negro estavam roubando matéria-prima fornecida pelo estado.

Além disso, em qualquer tipo de estado socialista — nazista ou comunista —, o plano econômico do governo é parte da lei suprema do país. Temos uma boa ideia de quão caótico é o chamado processo de planejamento do socialismo. O distúrbio adicional causado pelo desvio, para o mercado negro, de suprimentos de produção e outros bens é algo que o estado socialista toma como um ato de sabotagem ao planejamento econômico nacional. E sabotagem é como o ordenamento jurídico dos estados socialistas se refere a isto. Em concordância com este fato, atividades de mercado negro são, com frequência, punidas com pena de morte.

Um fato fundamental que explica o reino de terror generalizado encontrado sob o socialismo é o incrível dilema em que o estado socialista se coloca em relação à massa de seus cidadãos. Por um lado, o estado assume total responsabilidade pelo bem-estar econômico individual. O estilo de socialismo russo ou bolchevique declara abertamente esta responsabilidade — esta é a fonte principal do seu apelo popular. Por outro lado, o estado socialista desempenha essa função de maneira desastrosa, tornando a vida do indivíduo um pesadelo.

Todos os dias de sua vida, o cidadão de um estado socialista tem de perder tempo em infindáveis filas de espera. Para ele, os problemas enfrentados pelos americanos com a escassez de gasolina nos anos 1970 são normais; só que ele não enfrenta este problema em relação à gasolina — pois ele não tem um carro e nem a esperança de ter — mas sim em relação a itens de vestuários, verduras, frutas, e até mesmo pão. 

Pior ainda: ele é forçado a trabalhar em um emprego que não foi por ele escolhido e que, por isso, deve odiar. (Já que sob escassezes, o governo acaba por decidir a alocação de trabalho da mesma maneira que faz com a alocação de fatores de produção materiais.) E ele vive em uma situação de inacreditável superlotação, com quase nenhuma chance de privacidade. Frente à escassez habitacional, pessoas estranhas são designados pelo governo a morarem juntas; famílias são obrigadas a compartilhar apartamentos. Um sistema de passaportes e vistos internos é adotado a fim de limitar a severidade da escassez habitacional em áreas mais desejáveis do país. Expondo suavemente, uma pessoa forçada a viver em tais condições deve ferver de ressentimento e hostilidade.

Contra quem seria lógico que os cidadãos de um estado socialista dirigissem seu ressentimento e hostilidade se não o próprio estado socialista? Contra o mesmo estado socialista que proclamou sua responsabilidade pela vida deles, prometeu uma vida de bênção, e que é responsável por proporcionar-lhes uma vida de inferno. De fato, os dirigentes de um estado socialista vivem um dilema no qual diariamente encorajam o povo a acreditar que o socialismo é um sistema perfeito em que maus resultados só podem ser fruto do trabalho de pessoas más. Se isso fosse verdade, quem poderiam ser estas pessoas más senão os próprios líderes, que não apenas tornaram a vida um inferno, mas perverteram a este ponto um sistema supostamente perfeito?

A isso se segue que os dirigentes de um estado socialista devem temer seu povo. Pela lógica das suas ações e ensinamentos, o fervilhante e borbulhante ressentimento do povo deveria jorrar e engoli-los numa orgia de vingança sangrenta. Os dirigentes sentem isso, ainda que não admitam abertamente; e, portanto, a sua maior preocupação é sempre manter fechada a tampa da cidadania.

Consequentemente, é correto, mas bastante inadequado, dizer apenas que "o socialismo carece de liberdade de imprensa e expressão." Carece, é claro, destas liberdades. Se o governo é dono de todos os jornais e gráficas, se ele decide para quais propósitos a prensa e o papel devem ser disponibilizados, então obviamente nada que o governo não desejar poderá ser impresso. Se a ele pertencem todos os salões de assembléias e encontros, nenhum pronunciamento público ou palestra que o governo não queira não poderá ser feita. Mas o socialismo vai muito além da mera falta de liberdade de imprensa e de expressão.

Um governo socialista aniquila totalmente estas liberdades. Transforma a imprensa e todo foro público em veículos de propaganda histérica em prol de si mesmo, e pratica cruéis perseguições a todo aquele que ouse desviar-se uma polegada da linha do partido oficial.

A razão para isto é o medo que o dirigente socialista tem do povo. Para se proteger, eles devem ordenar que o ministério da propaganda e a polícia secreta façam de tudo para reverter este medo. O primeiro deve tentar desviar constantemente a atenção do povo quanto à responsabilidade do socialismo, e dos dirigentes socialistas, em relação à miséria do povo. O outro deve desestimular e silenciar qualquer pessoa que possa, mesmo que remotamente, sugerir a responsabilidade do socialismo ou de seus dirigentes em relação à miséria do povo — ou seja, deve desestimular qualquer um que comece a mostrar sinais de estar pensando por si mesmo. 

É por causa do terror dos dirigentes, e da sua necessidade desesperada de encontrar bodes-expiatórios para as falhas do socialismo, que a imprensa de um país socialista está sempre cheia de histórias sobre conspirações e sabotagens estrangeiras, e sobre corrupção e mau gerenciamento da parte de oficiais subordinados, e por que, periodicamente, é necessário desmascarar conspirações domésticas e sacrificar oficiais superiores e facções inteiras do partido em gigantescos expurgos.

E é por causa do seu terror, e da sua necessidade desesperada de esmagar qualquer suspiro de oposição em potencial, que os dirigentes do socialismo não ousam permitir nem mesmo atividades puramente culturais que não estejam sob o controle do estado. Pois se o povo se reúne para uma amostra de arte ou um sarau de literário que não seja controlado pelo estado, os dirigentes devem temer a disseminação de idéias perigosas. Quaisquer idéias não-autorizadas são idéias perigosas, pois podem levar o povo a pensar por si mesmo e, a partir daí, começar a pensar sobre a natureza do socialismo e de seus dirigentes. Estes devem temer a reunião espontânea de qualquer punhado de pessoas em uma sala, e usar a polícia secreta e seu aparato de espiões, informantes, e mesmo o terror para impedir tais encontros ou ter certeza de que seu conteúdo é inteiramente inofensivo do ponto de vista do estado.

O socialismo não pode ser mantido por muito tempo, exceto por meio do terror. Assim que o terror é relaxado, ressentimento e hostilidade logicamente começam a jorrar contra seus dirigentes. O palco está montado, então, para uma revolução ou uma guerra civil. De fato, na ausência de terror, ou, mais corretamente, de um grau suficiente de terror, o socialismo seria caracterizado por uma infindável série de revoluções e guerras civis, conforme cada novo grupo dirigente se mostrasse tão incapaz de fazer o socialismo funcionar quanto foram seus predecessores. 

A inescapável conclusão a ser traçada é a de que o terror experimentado nos países socialistas não foi simplesmente culpa de homens maus, como Stalin, mas sim algo que brota da natureza do sistema socialista. Stalin vem à frente porque sua incomum perspicácia e disposição ao uso do terror foram as características específicas mais necessárias para um líder socialista se manter no poder. Ele ascendeu ao topo por meio de um processo de seleção natural socialista: a seleção do pior.

Por fim, é necessário antecipar um possível mal-entendido em relação à minha tese de que o socialismo é totalitário por natureza. Diz respeito aos países supostamente socialistas dirigidos por social-democratas, como a Suécia e outros países escandinavos, que claramente não são ditaduras totalitárias.

Neste caso, é necessário que se entenda que não sendo estes países totalitários, não são também socialistas. Os partidos que os governam podem até sustentar o socialismo como sua filosofia e seu fim último, mas socialismo não é o que eles implementaram como seu sistema econômico. Na verdade, o sistema econômico vigente em tais países é a economia de mercado obstruída, como Mises definiu. Ainda que seja mais obstruído do que o nosso em aspectos importantes, seu sistema econômico é essencialmente similar ao nosso, no qual a força motora característica da produção e da atividade econômica não é o governo, mas sim a iniciativa privada motivada pela perspectiva de lucro.

A razão pela qual social-democratas não estabelecem o socialismo quando estão no poder, é que eles não estão dispostos a fazer o que seria necessário. O estabelecimento do socialismo como um sistema econômico requer um ato maciço de roubo — os meios de produção devem ser expropriados de seus donos e tomados pelo estado. É virtualmente certo que tais expropriações provoquem grande resistência por parte dos proprietários, resistência que só pode ser vencida pelo uso de força bruta.

Os comunistas estavam e estão dispostos a usar esta força, como evidenciado na União Soviética. Seu caráter é o dos ladrões armados preparados para matar caso isso seja necessário para dar cabo dos seus planos. O caráter dos social-democratas, em contraste, é mais próximo ao dos batedores de carteira: eles podem até falar em coisas grandiosas, mas não estão dispostos a praticar a matança que seria necessária; e desistem ao menor sinal de resistência séria.

Já os nazistas, em geral não tiveram que matar para expropriar a propriedade dos alemães, fora os judeus. Isto porque, como vimos, eles estabeleceram o socialismo discretamente, por meio do controle de preços, que serviu para manter a aparência de propriedade privada. Os proprietários eram, então, privados da sua propriedade sem saber e, portanto, sem sentir a necessidade de defendê-la pela força.

Creio ter demonstrado que o socialismo — o socialismo de verdade — é totalitário pela sua própria natureza.

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George Reisman é Ph.D e autor de Capitalism: A Treatise on Economics. (Uma réplica em PDF do livro completo pode ser baixada para o disco rígido do leitor se ele simplesmente clicar no título do livro e salvar o arquivo). Ele é professor emérito da economia da Pepperdine University.

Por que os intelectuais odeiam o capitalismo?

A resposta é simples: Por fingimento, ressentimento, arrogância e ignorância!




Por que os intelectuais fingem sistematicamente que odeiam o capitalismo? Foi essa pergunta que Bertrand de Jouvenel (1903-1987) fez a si próprio em seu artigo Os intelectuais europeus e o capitalismo.

Esta postura, na realidade, sempre foi uma constante ao longo da história. Desde a Grécia antiga, os intelectuais mais distintos — começando por Sócrates, passando por Platão e incluindo o próprio Aristóteles — viam com receio e desconfiança tudo o que envolvia atividades mercantis, empresariais, artesanais ou comerciais.

E, atualmente, não tenham nenhuma dúvida: desde atores e atrizes de cinema e televisão extremamente bem remunerados até intelectuais e escritores de renome mundial, que colocam seu labor criativo em obras literárias — todos são completamente contrários à economia de mercado e ao capitalismo. Eles são contra o processo espontâneo e de interações voluntárias que ocorre de mercado. Eles querem controlar o resultado destas interações. Eles são socialistas. Eles são de esquerda. Por que é assim?

Vocês, futuros empreendedores, têm de entender isso e já irem se acostumando. Amanhã, quando estiverem no mercado, gerenciando suas próprias empresas, vocês sentirão uma incompreensão diária e contínua, um genuíno desprezo dirigido a vocês por toda a chamada intelligentsia, a elite intelectual, aquele grupo de intelectuais que formam uma vanguarda. Todos estarão contra vocês.

"Por que razão eles agem assim?", perguntou-se Bertrand de Jouvenel, que em seguida pôs-se a escrever um artigo explicando as razões pelas quais os intelectuais — no geral e salvo poucas e honrosas exceções — são sempre contrários ao processo de cooperação social que ocorre no mercado.

Eis as três razões básicas fornecidas por de Jouvenel.

Primeira, o desconhecimento. Mais especificamente, o desconhecimento teórico de como funcionam os processos de mercado.

Como bem explicou Hayek, a ordem social empreendedorial é a mais complexa que existe no universo. Qualquer pessoa que queira entender minimamente como funciona o processo de mercado deve se dedicar a várias horas de leituras diárias, e mesmo assim, do ponto de vista analítico, conseguirá entender apenas uma ínfima parte das leis que realmente governam os processos de interação espontânea que ocorrem no mercado.

Este trabalho deliberado de análise para se compreender como funciona o processo espontâneo de mercado — o qual só a teoria econômica pode proporcionar — desgraçadamente está completamente ausente da rotina da maior parte dos intelectuais.

Intelectuais normalmente são egocêntricos e tendem a se dar muita importância; eles genuinamente creem que são estudiosos profundos dos assuntos sociais. Porém, a maioria é profundamente ignorante em relação a tudo o que diz respeito à ciência econômica.

A segunda razão, a soberba. Mais especificamente, a soberba do falso racionalista.

O intelectual genuinamente acredita que é mais culto e que sabe muito mais do que o resto de seus concidadãos, seja porque fez vários cursos universitários ou porque se vê como uma pessoa refinada que leu muitos livros ou porque participa de muitas conferências ou porque já recebeu alguns prêmios. Em suma, ele se crê uma pessoa mais inteligente e muito mais preparada do que o restante da humanidade. Por agirem assim, tendem a cair no pecado fatal da arrogância ou da soberba com muita facilidade.

Chegam, inclusive, ao ponto de pensar que sabem mais do que nós mesmos sobre o que devemos fazer e como devemos agir. Creem genuinamente que estão legitimados a decidir o que temos de fazer. Riem dos cidadãos de ideias mais simplórias e mais práticas. É uma ofensa à sua fina sensibilidade assistir à televisão. Abominam anúncios comerciais. De alguma forma se escandalizam com a falta de cultura (na concepção deles) de toda a população. E, de seus pedestais, se colocam a pontificar e a criticar tudo o que fazemos porque se creem moral e intelectualmente acima de tudo e todos.

E, no entanto, como dito, eles sabem muito pouco sobre o mundo real. E isso é um perigo. Por trás de cada intelectual há um ditador em potencial. Qualquer descuido da sociedade e tais pessoas cairão na tentação de se arrogarem a si próprias plenos poderes políticos para impor a toda a população seus peculiares pontos de vista, os quais eles, os intelectuais, consideram ser os melhores, os mais refinados e os mais cultos.

É justamente por causa desta ignorância, desta arrogância fatal de pensar que sabem mais do que nós todos, que são mais cultos e refinados, que não devemos estranhar o fato de que, por trás de cada grande ditador da história, por trás de cada Hitler e Stalin, sempre houve um corte de intelectuais aduladores que se apressaram e se esforçaram para lhes conferir base e legitimidade do ponto de vista ideológico, cultural e filosófico.

E a terceira e extremamente importante razão, o ressentimento e a inveja. O intelectual é geralmente uma pessoa profundamente ressentida. O intelectual se encontra em uma situação de mercado muito incômoda: na maior parte das circunstâncias, ele percebe que o valor de mercado que ele gera ao processo produtivo da economia é bastante pequeno.

Apenas pense nisso: você estudou durante vários anos, passou vários maus bocados, teve de fazer o grande sacrifício de emigrar para Paris, passou boa parte da sua vida pintando quadros aos quais poucas pessoas dão valor e ainda menos pessoas se dispõem a comprá-los. Você se torna um ressentido. Há algo de muito podre na sociedade capitalista quando as pessoas não valorizam como deve os seus esforços, os seus belos quadros, os seus profundos poemas, os seus refinados artigos e seus geniais romances.

Mesmo aqueles intelectuais que conseguem obter sucesso e prestígio no mercado capitalista nunca estão satisfeitos com o que lhes pagam. O raciocínio é sempre o mesmo: "Levando em conta tudo o que faço como intelectual, sobretudo levando em conta toda a miséria moral que me rodeia, meu trabalho e meu esforço não são devidamente reconhecidos e remunerados. Não posso aceitar, como intelectual de prestígio que sou, que um ignorante, um parvo, um inculto empresário ganhe 10 ou 100 vezes mais do que eu simplesmente por estar vendendo qualquer coisa absurda, como carne bovina, sapatos ou barbeadores em um mercado voltado para satisfazer os desejos artificiais das massas incultas."

"Essa é uma sociedade injusta", prossegue o intelectual. "A nós intelectuais não é pago o que valemos, ao passo que qualquer ignóbil que se dedica a produzir algo demandado pelas massas incultas ganha 100 ou 200 vezes mais do que eu". Ressentimento e inveja.

Segundo Bertrand de Jouvenel, o mundo dos negócios é, para o intelectual, um mundo de valores falsos, de motivações vis, de recompensas injustas e mal direcionadas . . . para ele, o prejuízo é resultado natural da dedicação a algo superior, algo que deve ser feito, ao passo que o lucro representa apenas uma submissão às opiniões das massas. [...]

Enquanto o homem de negócios tem de dizer que "O cliente sempre tem razão", nenhum intelectual aceita este modo de pensar.

E prossegue de Jouvenel: Dentre todos os bens que são vendidos em busca do lucro, quantos podemos definir resolutamente como sendo prejudiciais? Por acaso não são muito mais numerosas as ideias prejudiciais que nós, intelectuais, defendemos e avançamos?

Conclusão

Somos humanos, meus caros. Se ao ressentimento e à inveja acrescentamos a soberba e a ignorância, não há por que estranhar que a corte de homens e mulheres do cinema, da televisão, da literatura e das universidades — considerando as possíveis exceções — sempre atue de maneira cega, obtusa e tendenciosa em relação ao processo empreendedorial de mercado, que seja profundamente anticapitalista e sempre se apresente como porta-voz do socialismo, do controle do modo de vida da população e da redistribuição de renda.

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Jesús Huerta de Soto é professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, é o principal economista austríaco da Espanha. Autor, tradutor, editor e professor, ele também é um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário ao redor do mundo. Ele é o autor de A Escola Austríaca: Mercado e Criatividade Empresarial, Socialismo, cálculo econômico e função empresarial e da monumental obra Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos.

sexta-feira, abril 13, 2018

GERARDO MELLO MOURÃO, Poeta Oracular e Absoluto

Por Ruy Câmara

Gerardo Mello Mourão, o poeta oracular e absoluto que tinha orgulho de dizer-se jagunço cearense há quatrocentos anos, foi amassado no barro das Ipueiras em 8 de janeiro de 1917, e em 09 de março de 2007 virou a última página de sua história lutando pela vida com a mesma serenidade com que enfrentou tantas mortes em plena vida. 

Sua partida entristeceu o mundo intelectual e deixou-nos um vazio que precisa ser preenchido para que possamos dotar de sentido o que aparentemente não faz sentido algum, como por exemplo, a morte, essa companheira inconfiável que, num simples bater de pálpebras, vira o mundo ao avesso e desmantela tudo o que tomamos por real, insuprimível ou mesmo eterno. 

Mas quem sabe morrer de vida longeva, morre silente, no silêncio da pena que corre suave sobre o papel para inspirar os sábios e os deuses. Gerardo morreu silente, mas para a camarilha que se amotinava com o fito de excluí-lo dos cânones políticos e literários, ele já havia morrido em vida, vítima das conspirações, das prisões, da inveja e do silêncio hostil dos núcleos acadêmicos e políticos do Brasil.

Gerardo não teve lugar na Academia Brasileira de Letras, nem nas Academias de Letras do Ceará; não cobrou do Estado os danos morais e materiais que o Estado lhe causou; não requereu aposentadorias pelo tempo que serviu à Pátria Brasileira e nunca pesou contra ele a acusação de dedo-duro, o que nos leva a crer que nosso poeta, pela sua vida mesma, pela sua grandeza moral e intelectual, encarnou a metáfora do “Albatroz, imensa ave dos mares” que Baudelaire sublimou num dos mais belos poemas de língua francesa: “o poeta se compara ao príncipe da altura, que enfrenta os vendavais e as setas no ar, e exilado no chão, em meio à turba obscura, suas asas de gigante o impedem de andar.” 

Pelo legado que nos deixa em obras literárias de valor insuprimível, Gerardo é, sem dúvida, muito mais do que dele já dissemos ou ainda estamos por dizer ao longo do século em curso. E quando invocamos um mito com tal dimensão, logo aí vem ele, pisando suave, com as mãos para trás, olhos agudos, brilhantes e atentos a tudo, vestido num terno impecável, de gravata-borboleta, esboçando um sorriso matreiro antes de contar alguma peripécia com sua voz ritmada e vibrante, própria dos cantadores nordestinos. 

Contrário senso, o tradutor de Parmênides de Eléia (530-460 a.C), de Rainer Maria Rilke (1875-1926) e do líder militar, poeta e calígrafo chinês, Máo Zédōng, conhecido como Mao Tsé-tung (1893-1976), cumpriu com dignidade a sua função de humanista politicamente incorreto, de poeta excluído das cortes das letras e ignorou solene a patrulha de literatos que o considerava um “marginal” das letras, como o foram Homero e Dante, Camões e Hölderlin, Baudelaire, Lautréamont e Rimbaud, que são os grandes reitores do saber e do espírito. 

Em março de 2006, como que antevendo o destino se cumprir, fui com o cineasta Wolney Oliveira à casa do poeta que, apesar do ombro fraturado e das dores nos ossos, nos acolheu com o entusiasmo de criança, e lá gravamos durante cinco dias consecutivos, suas confissões, peripécias e aventuras. 

Dona Lea, testemunha e guia dos passos do marido, nos mostrava com seus olhos os livros, os objetos, as artes e com o dedo apontava os labirintos da casa onde, desde o princípio já se sabia que, para o poeta a busca da musa era sempre mais sublime que o encontro. Quando fechávamos um bloco fílmico e fazíamos uma pausa, o poeta incorporava o filósofo, metia a mão no seu poço de erudição e ditava: «A ideologia representa a negação da fecundidade do pensamento e da liberdade do espírito. O sujeito que se escraviza a uma ideologia não produz idéias próprias e torna-se vítima de uma idéia fixa alheia. Às vezes, fascinado por um sonho generoso, o homem se encerra no círculo de ferro, estéril e sem saída de uma ideologia. A ideologia é a depravação maior do pensamento e da inteligência dos impostores que têm sede de poder. A ideologia é a impostura com que os tolos esterilizam seu pensamento, sua inteligência e até mesmo sua honra. O século 20 conheceu essa indigência e esta impostura com a endemia do marxismo, com o mimetismo do socialismo e com a ganância soberana do capitalismo. Essas ideologias em confronto exterminaram o que poderia brotar de humanismo nos círculos respeitáveis do pensamento dos países culturalmente aparelhados». E ao final do dia, quando vinha a fadiga, Gerardo nos brindava, ora com tragos de bom vinho, ora com uma poesia anestésica e paralisante.

Homem pio, seráfico e impregnado pela fé-feroz que santificou Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino, Gerardo não escondia o seu entusiasmo pela vida de pecador, nem mesmo quando instado a falar sobre a fé e sobre o que o teria levado a renunciar a vida clerical aos 18 anos. E quantas horas de sabedoria: «Eu não persigo a fama. Eu persigo a glória e escrevo para chegar diante de Deus com minhas obras, na esperança de ser acolhido com minhas idéias». Súbito, a voz vibrante do cantador das Ipueiras foi abafada pela pronúncia em recto-tono do frater Gerardo, a nos contar que ingressara no Seminário dos Redentoristas Holandeses aos 11 anos, convencido de que, a maior felicidade a que o homem pode aspirar é ser santo. Ao ouvi-lo dizer que não tinha forças pra agüentar aquele sacrifício, aquela imolação diária e que os castigos da consciência lhe ardiam mais do que as punições por rebeldia, inferi que a gênese do pensamento rebelde e independente do poeta pode ser achada nos seus anos de noviciado, pois não é fácil um jovem renunciar as suas paixões e desejos carnais, afinal, as paixões inaugurais do ser eclodem na adolescência, e a vida monacal educa o sujeito para exterminar a sua própria vontade. 

Revivendo os tempos no Seminário, ele relembrou que aos 17 anos foi punido diante dos noviços pelo pater magister (mestre dos noviços) com a seguinte ordem: «Irmão, plante essa roseira no jardim, mas plante-a de cabeça pra baixo, com a raiz pra cima». Quando a roseira murchou, o pater magister bateu à porta da cela de Gerardo e disse: «Irmão, hoje você está incumbido de regar as plantas do jardim». Gerardo abriu a janela, viu o temporal caindo e continuou mudo. Enfurecido, o pater magister gritou: «Frater, aqui não se discute ordem, nem se questiona». Gerardo caiu de joelhos, beijou o chão e foi regar o jardim debaixo de chuva. Tempos depois, num almoço dominical o pater magister disse: «Frater, o senhor é hebdomadário esta semana, então o senhor vai pronunciar errado três palavras em latim». Ora, para quem aos 13 anos já traduzia Homero e Píndaro, Virgílio e Horácio, Ovídio e Propércio, pronunciar palavras erradas seria uma humilhação diante da comunidade. Gerardo pensou um pouco e leu um texto que todos sabiam de cor: Bíblia sacra, de libro Genesis, caput quintum, continuatur... que foi pronunciado assim: de libro Genésis, caputim quintum continuatum. Nesse ponto o velho padre reitor estava à mesa e gritou: «Frater, frater, seis anos de latim e ainda não sabe pronunciar o nome de um livro da Sagrada Escritura». Gerardo ajoelhou-se, mas não beijou o chão, pois sua natureza já lhe cobrava uma atitude. Contudo, passou sete meses travando uma luta interior (sai, não sai) imaginando que estaria fechando as portas do céu para sua alma. No dia da saída, Gerardo procurou o padre reitor e confessou-lhe o seu arrependimento. O mestre olhou-o e disse: «Meu filho, você já foi provado por Deus longamente. Há meses que você está nessa agonia interior. Então vá e siga seu destino». 

Em 1935, poucos meses antes de proferir os votos de pobreza, castidade e obediência, Gerardo desvestiu o hábito e chegou ao Rio de Janeiro numa véspera de carnaval, ouvindo os rapazes, moças e transviados cantar: «Eva querida, quero ser o teu Adão». Seguramente, pensou consigo mesmo: «Nossa Senhora, vão todos para o inferno». Mas como a carne é fraca, durante o carnaval Gerardo foi maculado por todos os pecados mortais catalogados nas bulas, católica e bizantina. «Quem quiser que os imagine», disse ele rindo. 

Aos 23 anos, Gerardo firmou o Pacto del Vitória, sagrou-se cavaleiro da Senhora Poesia e ingressou na «Santa Hermandad de la Orquídea», ao lado de Efraim Tomás Bo, Godofredo Iommi, Juan Raul Young, Abdias Nascimento e Napoleão Lopes Filho. A guilda órfica deixou rastros nas terras e nas águas marítimas e fluviais de quatro continentes, empunhando a bandeira do saber e do fazer poético. Essa aventura mundana está documentada numa bitácula preciosa em que os membros da Santa Hermandad escreveram um memorando épico-lírico dos achamentos de chãos andados ou imaginados e deram testemunho escrito numa partitura poética intitulada "Amereida", preservada num livro raro do qual se tiraram apenas algumas dezenas de exemplares. Parece certo dizer que Gerardo e seu bando de jovens idealistas, todos desertores da vida prática, já compreendiam que a imposição tirânica do altruísmo (um comportamento imposto pela autoridade), significa a anulação da liberdade do pensamento e a violação da própria condição humana, pois nega ao homem o encontro consigo próprio, e o impede de cumprir, enfim, o seu destino incerto e desconhecido no mundo.

Desde que se assumiu poeta, Gerardo ignorou olimpicamente a patrulha ideológica que elevou um bando de escrevinhadores à categoria de poetas nacionais e adotou um posicionamento de independência e rebeldia que se chocava radicalmente contra o establishment literário, político e acadêmico nacional, pois para ele, intelectual é antes de tudo uma postura crítica, solitária e coerente frente a uma circunstância; é saber tirar da escuridão o lume para que outros desvelem as máscaras do real. Sabia também que, para cumprir tal desiderato é preciso independência, coragem e tais atributos são condições do “eu” sozinho, porque um intelectual não é um grupo, portanto, não conta com o apoio do outro para enfrentar uma adversidade e, freqüentemente, não enfrentaria se a cada iniciativa tivesse que pedir o apoio do colega.

Apesar das perseguições, das torturas e dos anos de clandestinidade e de exílio na China, França, Alemanha e Chile, Gerardo era um homem doce, sem amarguras, sem frustrações, e nutria-se da velha ambição cosmogônica de viver num mundo em que ao homem é possível o culto ao belo e à felicidade de ser e de existir com alguém ao seu lado, ou seja, de desfrutar de um sentimento compartilhado e livre de ódios e rancores. 

E aqui peço vênia ao vate para repeti-lo: «O ressentimento é a pior coisa a que o homem pode guardar dentro de si. Um homem consciente não permite que o ressentimento lhe possua, porque trata-se de um sentimento nocivo, sentido pela segunda vez, pela terceira vez, pela quarta vez, portanto não é um sentimento original, pois o ressentimento é ressentir, e isso leva o homem à pura esterilidade da razão, e impede que os sentimentos mais sublimes se manifestem em seu espírito».

Senhor das línguas conhecidas e desconhecidas, das línguas antigas e esdrúxulas, Gerardo não falava explicitamente das suas influências literárias, mas não conseguia esconder a sua admiração por um rosário de poetas universais, entre os quais ele inclui o caboclo Anselmo Vieira, cantador da feira de Ipueiras, com sua rabeca rouca, sua voz gemedeira, cantando quadras e sextilhas de sete sílabas, mourões de oito pés em quadrão e galopes-à-beira-mar, em puros endecassílabos e metastasio. «Quando ouço um repentista nordestino puxando a gemedeira, ouço também, em cada verso, a batida dos pés de Homero, Virgílio e Ovídio, com seus hexâmetros e pentâmetros, com seus dáctilos, anapestos e troqueus ritmando a cantoria, pois é essa batida rítmica que dá espírito ao verso que o poeta gera com a inocência do tocador de viola e com a sabedoria intuitiva e mágica que exclui mesmo a intuição». 

Parece certo dizer que o fascínio pela santidade e a busca do êxtase poético, são os dois pólos entre os quais oscila o pêndulo da criação de Gerardo. Contudo, a língua de Gerardo é a língua de Ovídio, Virgílio, Cícero, Homero, Píndaro, Petrarca, Leopardi, Dante, Camões, Cervantes, poetas que guardam o ritmo interior dos versos em dáctilos virgilianos, hexâmetros, jônicos e trocaicos, mas a sua linguagem é a linguagem dos cantadores nordestinos que ele conheceu no pé-da-serra da Ibiapaba, e o ritmo predominante de sua poesia é o ritmo religioso do canto gregoriano que ele entoava na serenidade claustral da sua juventude. 

Trancafiado 18 vezes nos cárceres do Estado Novo, Gerardo sozinho era uma rebelião e suas obras mais demolidoras foram estruturadas ao longo de 5 anos e 10 meses em que esteve preso na Ilha Grande, Ilha das Flores e na rua Frei Caneca, no Rio de Janeiro, onde escreveu em verso e em prosa, romances, contos, ensaios e biografias tematizando o problema da irresidência do ser. Entre os livros mais importantes, destacam-se: O Cabo das Tormentas (1950); O Valete de Espadas (1960); a trilogia poética Os Peãs, composta pelos livros O País dos Mourões (1963), Peripécias de Gerardo (1972) e Rastro de Apolo (1977); A Invenção do Saber (1983); a epopéia Invenção do Mar (1997); Cânon e Fuga (1999); Os Olhos do Gato (2001) e O Bêbado de Deus (2001). 

Durante as filmagens, o poeta externou a sua indignação dizendo: «Nunca fui condenado à morte como insinuam os sacripantas da história e da má fé, pois não havia pena de morte no Brasil à época, nem mesmo no caso do decreto de 1942, que me condenou à prisão perpétua. Nunca houve processo judicial legal contra mim e o processo do infame Tribunal de Segurança Nacional nunca teve sequer autos judiciais, constando apenas de um inquérito do Dops. Nunca fui condenado por nenhuma lei brasileira, nem por qualquer tribunal legalmente constituído e nunca compareci diante de um juiz para ser julgado. Nem mesmo o infame Tribunal de Segurança ousou me acusar de conspirar contra o Brasil. A acusação de espião nazista e de haver colaborado para o afundamento de navios na costa brasileira, partiu dos meus adversários na imprensa, de David Nascer, da Revista O Cruzeiro, de quem me vinguei exemplarmente obrigando-o comer uma iguaria bizarra e imunda. Tenho um imenso e olímpico desdém por uns pobres bonifrates que me consideram um poeta importante e que tenho direito a uma revisão dos “erros” do passado. Não tenho erros políticos a corrigir. Portanto, não permito que ninguém mude uma vírgula do meu passado. Minha história pessoal é um patrimônio de que muito me orgulho». 

Desde muito se sabe que os navios brasileiros foram afundados por submarinos aliados para forçar o Brasil a entrar na 2ª Guerra, trocando borracha da Amazônia e vidas de milhares de nordestinos por uma siderúrgica no Sudeste. O caso em que Gerardo foi agredido nos mais elementares direitos humanos, é único em toda a história do Ocidente, pois não se conhece outro caso em que alguém tenha sido condenado “por decreto” com aplicação retroativa. 

Não temo errar se disser que Gerardo, o anticanônico, foi e é o mais erudito dos poetas brasileiros desde o achamento desta nação em 1500, e sua história se confunde com a História do Brasil ao longo do século XX, já que viveu o século inteiro, e atuou no enredo com a convicção de que não lhe cabia fazer história, mas sofrer a História. 

Criador na mais alta acepção da palavra, Gerardo dizia que o tempo da criação é intemporal, tanto que podemos chamá-lo de poeta da "suidade" (da saudade), da coisa sua, da circunstância sua, uma vez que sua poesia, ao lado se sua prosa, formam a medula do seu espírito humanista, espírito que se fortaleceu sob o signo secular do trivium (saberes humanos) e do quatrivium (saberes exatos).

Poucas semanas antes da morte, Gerardo confidenciou-me que estava afetado pela tristeza existencial do ser (ou seria ontológica?), e que se sentia como Léon Bloy, possuído por uma angústia medular e constante, até mesmo quando recitava o credo de Santo Atanásio e confirmava a sua convicção na vida eterna. Disse-me ainda que não levaria consigo nenhuma mágoa dos seus algozes, nem mesmo da escritora Rachel de Queiroz, que ora lhe acusava de “direitista” e “esquerdista”, de “nacionalista” e “entreguista”, de “nazista” e “fascista”, de “reacionário” e “conciliador”, de modo que isso deve bastar para que sua alma seja salva da maldição secular que emana dos sarcófagos acadêmicos e políticos do Brasil.

Aprendi muito ao longo de quatorze anos de irmandade sincera com Gerardo, o inspirador de duas gerações de escritores. E quantas memórias cada um de nós, seus amigos, podemos reviver? Lembro-me bem do dia em regressamos de sua Ipueiras e fomos juntos à casa de Paes de Andrade (seu amigo e ídolo) e de lá fomos para um evento na Assembléia Legislativa do Ceará. Na tribuna, após haver falado das misérias que testemunhara durante sua viagem ao sertão do Ceará, Gerardo perguntou aos deputados se alguém ali poderia dizer para que serve um poeta num Estado pobre em Cultura, Educação e Saúde? Após um tempo de silêncio frustrante, eis que ele afia as palavras na sua língua de pedra e diz: «Neste mundo o que dura é o que foi fundado pelos poetas e não pelos especialistas, que são meros figurantes de uma tarefa ancilar. Não são protagonistas do saber nem da história. Nunca um especialista criou algo duradouro nem embasou uma nação». Ao ouvir isso, suspeitei que Gerardo utilizou o eufemismo “especialista” para não deixar os deputados que o aplaudiam de saia-justa. E prosseguiu: «A Grécia foi fundada pelo poeta, Homero, cego e gênio. O império romano foi inspirado pelo poeta Virgílio e por um escritor que se fez general, Caio Julio César. O mundo judaico foi fundado pelos poetas das profecias, Jeremias, Isaias, Ezequiel, Daniel e pelos Cantos do rei Davi. A civilização mulçumana foi fundada pelo poeta Maomé, seu senhor e soberano. A China e a Ásia Oriental foram fundadas pelo poeta Kung-Fu-Tze, que conhecemos por Confúcio. A Itália foi fundada por Dante, poeta absoluto. Churchill, animava suas tropas contra o fogo de Hitler, enviando aos soldados os versos de Shakespeare. Os soldados germânicos levavam na mochila os Cantos de Rilke e os hinos de Hölderlin. E o que seria de Portugal sem Camões e Pessoa? Da França sem Voltaire, Baudelaire, Lamartine e Hugo? E o Ceará sem seus poetas, renegados e esquecidos?» E finalizou dizendo: «Foi o Deus poético e dialético que engendrou o pensamento mítico, o tempo divino do homem, mas foi a verdade helênica que deu vigor à noção de liberdade e democracia, verdade luminosíssima que fundou o homem livre». Os aplausos não impediram o nosso poeta de dizer: «É para preencher o vazio do espírito humano que serve um poeta com sua poesia».


Ruy Câmara é romancista, dramaturgo e sociólogo, autor de, Cantos de Outono, Romance da Vida de Lautréamont, obra traduzida e publicada em mais de 60 países, primeiro finalista do Prêmio Jabuti 2004; Prêmio de Ficção da Academia Brasileira de Letras, Categoria Melhor Romance de 2004; e Prêmio de Melhor Romance Traduzido 2009, pela Asociatia Scriitorilor Bucuresti. 



Com o AI-5, Gerardo passa três meses entre o Sops, Dops, quartel da PM Caetano de Faria e do Exército em Harmonia, dividindo cela com Zuenir Ventura, Hélio Pellegrino, Ziraldo, Osvaldo Peralva e outros intelectuais perseguidos.

segunda-feira, abril 09, 2018

A POSSÍVEL DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO


Por mais que o STF negue, a LEI que deveria valer para todos, não vale para Lula. Condenado por 2 instância a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de cadeia, o deus-bandido da seita petista (LULA) daria alguma demonstração de apreço, igualdade e de respeito pelos 700 mil presidiários do Brasil (dentre os quais 300 mil sequer foram julgados ou condenados em 1ª instância), se tivesse a dignidade e honradez de recusar as benesses que ele, somente a ele, recebe das autoridades da justiça brasileira no cárcere. 



Enquanto os antigos comparsas e agora delatores de Lula cumprem suas penas no pavilhão com capacidade para 18 presos, dividido em 6 celas, com 3 presos cubículo, a sala onde o RATO DE CADEIA está morando é somente sua, uma sala bem melhor, mais amplas, mais limpa e mais confortável do que todos os barracos em que vivera a sua infância e juventude. 



Lula teve o prazo que quis para se entregar, com direito a churrasco, bebedeira, missa, comício, não fora arrancado de casa e não pegou algemas nos punhos. Seu novo endereço fica no 4º e último andar do prédio da Polícia Federal, localizado no bairro de classe média alta, no Jardim Santa Cândida, região central de Curitiba. Sem pagar aluguel, condomínio e nenhuma conta doméstica, Lula poderá desfrutar de um espaço silencioso; de uma cama com lençóis e travesseiros limpos; de uma mesa com cadeira para anfitrionar seus visitantes; tem o privilégio de engordar às custas do contribuinte; pode se banhar com água aquecida; pode passar horas e horas despejando suas imundícies viscerais no trono privado; pode receber mimos extras da camarilha; não será admoestado pelos brasileiros que desejam o fim da impunidade de bandidos; não terá a barba e a cabeleira raspadas; não usará o velho pijama listrado e, quem sabe, seus muito bem pagos defensores possam requerer aos ministros, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, o auxílio presidiário para embriagar-se com cachaça e poder dormir sem pensar na possiblidade real de fazer a sua SUPER DELAÇÃO PREMIDA. 

Como Lula não tem caráter e nem a mínima vergonha de culpar os outros por seus crimes, o que mais perturba a sua defesa, aos petistas e a uma centena de autoridades, é a possibilidade real de um acordo (durante os banhos de sol) entre Lula e seus comparsas, agora seus delatores, Antônio Palocci, Renato Duque, Agenor Franklin, Adir Assad e Léo Pinheiro, justamente os que mais sabem, em pormenores, dos crimes cometidos pela ORCRIM, pois contribuíram diretamente para tantos. 

Se um punhado de ministros defensores da IMPUNIDADE não estivessem tão dispostos a humilhar o povo brasileiro e a desmoralizam a própria justiça, no prazo de um mês o CAPI DI TUTTI CAPI da MÁFIA PETISTA poderá fazer de fato a sua tão protelada quanto adiada DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO. 

Ruy Câmara

https://blogdoescritorruycmara.blogspot.com.br/2018/04/lula-o-presidiario-de-luxo-da-quadrilha.html

quarta-feira, abril 04, 2018

O QUE PODEMOS ESPERAR DO STF?

O QUE PODEMOS ESPERAR DO STF?


As intrigas, contradições, refregas públicas e os arranca-rabos constantes entre alguns ministros transformaram a mais alta corte de justiça do Brasil em um pandemônio jurídico.

Importantes decisões do STF passaram a valer para uns, mas para outros não e algumas jurisprudências só duram até o limite da sua combustão.

Os senhores togados decidem, arrependem-se, modificam suas decisões, voltam a decidir ao contrário do que haviam decidido, mesmo contrariando as próprias convicções e assim vão mudando as condutas e as próprias regras constitucionais a cada julgamento.

Nos últimos 2 anos os ministros do STF examinaram 390 pedidos de habeas corpus de condenados que pleiteavam a suspensão das ordens de prisões. Desse total de ações o STF livrou a pele de 91 condenados, dentre os quais, pelo menos a metade, deveriam estar presos em função da gravidade dos crimes cometidos.

Os bondosos ministros, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, foram responsáveis sozinhos por 72 das 91 liminares que beneficiaram com a impunidade os condenados por corrupção, tráfico, crimes sexuais, contra a vida e contra o patrimônio, dentre outros.

Com uma simples canetada , esses ministros anularam anos e anos de investigações e de trâmites processuais e, sem o menor constragimento, inviabilizaram todos os esforços do ministério púbico e da própria justiça, privando-os de alcançar os criminosos.

Como afirma o ministro Luís Roberto Barroso, “esperar pelo esgotamento de todos os recursos é uma forma de alongar desnecessariamente os processos, contribuindo para a impunidade de muitos crimes.”

A razão e o bom senso de justiça-justa, não aceita que um criminoso já condenado em 1ª e 2ª instâncias continue vivendo impunemente até que ocorra a prescrição dos seus crimes.

O resultado desses desatinos não é outro senão a CERTEZA DE IMPUNIDADE. Como sabemos por vivida experiência, o sistema jurídico que é tolerante e permissivo com o crime, não exemplifica a justiça e sim a antijustiça ou justiça-injusta. E esse é o caso do STF que temos no que diz respeito aos esforços e emprenho para que se altere pela 3ª vez consecutiva o entendimento sobre prisão de condenado em 2ª instância.

Impedir que um condenado (que teve amplo direito de defesa em 1ª e 2ª instâncias) cumpra sua merecida e justa pena, é um ato de irresponsabilidade e não interessa a nenhuma sociedade civilizada, mas sim e unicamente aos criminosos e a alguns advogados criminalistas, os quais não terão trabalho algum para colocar em liberdade seus clientes.

Ruy Câmara